Aperfeiçoamento da CLT

Cartório Informativo > Aperfeiçoamento da CLT

24/05/2011 10:34

Extraído de Portal do Holanda
23 de Maio de 2011

TST vai enviar ao Congresso projeto de aperfeiçoamento da CLT
-
As regras processuais trabalhistas já não respondem com a mesma velocidade às demandas atuais e exigem aprimoramentos normativos. A afirmação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Ele contou, durante a sessão de homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho, nesta segunda-feira (23/5), que em breve o TST vai encaminhar ao Congresso um projeto para aperfeiçoar a Consolidação das Leis do Trabalho, que "clamam por aperfeiçoamento aqui e acolá". As informações são da Agência Senado .

"A Justiça do Trabalho posiciona-se como algodão entre cristais no conflito capital-trabalho, buscando sempre o justo equilíbrio dos interesses em confronto", disse o ministro, ao ressaltar como a esfera é responsável pela na preservação da paz social e na solução de conflitos. Só em 2010, o setor recebeu e julgou cerca de 2 milhões de novas ações.

Na mesma sessão, o presidente do TST agradeceu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dos Projetos de Lei da Câmara, 6, 21 e 23, que prevêem a criação de varas e cargos na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, no Piauí e na Paraíba. Dalazen também elogiou a aprovação do substituto que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista. Todos os projetos citados ainda precisam ser aprovados pelo plenário da casa.

AE / Portal do Holanda

Regime sucessório em união estável

12/07/2011 13:01

11/07/2011 - 09h09 EM ANDAMENTO Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de...

“Doutor, não tenho advogado”

12/07/2011 10:17

Extraído de JusClip Defensoria Pública é obrigação do Estado 11/07/2011 - SÃO PAuLO “Doutor, não tenho advogado” – o réu, acusado de roubo, jovem, morador de rua, viciado em crack dizia ao juiz que não tinha conversado com advogado algum e que tinha várias testemunhas que poderiam provar que não...

Estudo e trabalho

12/07/2011 10:06

Remição é aplicável a condenado por crime hediondo Por Marília Scriboni Entrou em vigor na data de sua publicação a Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera os artigos 126, 127, 128 e 129 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, cuidando da remição de pena...

Bom e ruim

11/07/2011 10:07

Lei de medidas cautelares: vantagens e desvantagens Por Humberto Fernandes de Moura A nova Lei 12.403/2011, fruto do projeto de Lei 4.208/01 instaurou um novo marco legal em relação às medidas cautelares em processo penal. As vantagens e desvantagens do referido projeto aprovado e que entrou em...

Anacronismo flagrante

11/07/2011 09:29

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1 hora atrás A anacrônica aposentadoria compulsória aos 70 Desembargador Raimundo Freire Cutrim Tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, proposta de Emenda à Constituição do Estado que altera a idade da aposentadoria...

Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária

11/07/2011 09:23

10/07/2011 - 10h00 ESPECIAL Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária Rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, o divórcio é matéria comum nos dias de hoje. De acordo com o estudo Síntese de Indicadores Sociais 2010, divulgado pelo Instituto...

Notícias